📜 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — Empório Paiol

Vigência: 01/01/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e serviços da Empório Paiol, o usuário concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer cláusula, deve interromper imediatamente o uso.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso, a navegação, a utilização de funcionalidades do site, assim como as condições gerais aplicáveis às vendas de produtos (alimentos, bebidas, hortifrúti, secos e demais itens) realizadas pela Empório Paiol pelo site e canais oficiais.

3. Requisitos e elegibilidade

• O site é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Menores devem atuar mediante representante legal.
• O usuário declara possuir capacidade civil para contratar; quando representar pessoa jurídica, garante que tem poderes para tanto.

4. Cadastro e conta de usuário

• Para efetuar compras, o usuário deverá criar uma conta ou fornecer dados para compra como convidado. É responsável pela veracidade dos dados inseridos.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas por meio de sua conta.

5. Processo de compra

• Os produtos oferecidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque e à confirmação do pagamento.
• O pedido é considerado aceito após confirmação por e-mail ou mensagem pelo canal informado, e/ou após geração de nota fiscal.
• A Empório Paiol reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, inconsistências cadastrais ou indisponibilidade de produto.

6. Preços, pagamentos e faturamento

• Os preços são os indicados no momento do fechamento do pedido, podendo incluir taxas de entrega e tributos aplicáveis.
• Pagamentos são processados por meios de pagamento de terceiros (operadoras/ gateways). A Empório Paiol não tem acesso a dados completos de cartão de crédito, que são processados pelo prestador contratado.
• Em caso de chargeback ou estorno indevido, a Empório Paiol poderá suspender acessos e acionar meios jurídicos cabíveis.

7. Entrega e logística

• Entregas são realizadas conforme áreas de cobertura e prazos informados no site. Prazos são estimados e podem sofrer variações por fatores externos (trânsito, condições climáticas, indisponibilidade do cliente).
• O cliente deverá conferir as condições do pedido no ato do recebimento; caso haja avaria, ausência de itens ou erro, registrar ocorrência com o entregador e notificar a Empório Paiol em até 24 horas, fornecendo evidências (fotos, vídeos).
• Produtos perecíveis devem ser verificados imediatamente; reclamações posteriores serão analisadas caso a caso.

8. Trocas, cancelamentos e reembolsos

• Direito de arrependimento: consumidor pessoa natural que comprar como consumidor final pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, conforme Código de Defesa do Consumidor, observadas condições específicas para alimentos perecíveis (quando aplicável, alguns alimentos podem não ser passíveis de devolução por motivos de segurança e higiene).
• Cancelamento pela Empório Paiol: poderá ocorrer por insuficiência de estoque, problemas de logística ou casos de força maior; o cliente será comunicado e poderá optar por remarcação, troca ou reembolso integral.
• Reembolso: será efetuado conforme meio de pagamento utilizado, em prazo compatível com a instituição financeira responsável.

9. Responsabilidades e garantias

• A Empório Paiol atua com diligência para manter a acurácia das informações e a qualidade dos produtos, mas não garante inexistência de erros de catalogação ou disponibilidade momentânea.
• A Empório Paiol não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequentes decorrentes do uso do site ou da impossibilidade de uso.
• Em casos que envolvam segurança alimentar (alergias, intolerâncias), é responsabilidade do cliente informar restrições no momento do pedido; a Empório Paiol envidará esforços para atender, mas não garante ausência de vestígios em itens produzidos por terceiros.

10. Propriedade intelectual

• Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, layout, fotografias, descrições de produtos) é propriedade da Empório Paiol ou de licenciadores.
• É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização por escrito.

11. Condutas proibidas

É vedado ao usuário:

• Inserir conteúdo falso, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• Praticar fraude, tentativa de fraude de pagamento ou uso indevido da plataforma;
• Utilizar robôs, scraping ou técnicas que comprometam a operação do site.

12. Privacidade e proteção de dados

• O tratamento de dados do usuário respeita a Política de Privacidade publicada pela Empório Paiol, a qual integra estes Termos.

13. Alterações nestes Termos

• Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação.

14. Lei aplicável e foro

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para eventuais litígios, fica eleito o foro da comarca da sede da Empório Paiol, salvo disposições legais em contrário.

15. Contato e canais de atendimento

• Atendimento ao cliente (sac/apoio): inserir telefone/WhatsApp;
• E-mail para dúvidas contratuais e de consumo: contato@emporiopaiol.com.br;
• DPO/Encarregado de dados: dpo@emporiopaiol.com.br.